ITBI e Custas de Cartório em 2026: Entenda o impacto da nova tabela de emolumentos do TJMG

"O exercício de 2026 trouxe atualizações importantes para o mercado imobiliário mineiro. Com o novo valor da UFEMG fixado em R$ 5,7899, as taxas de cartório e a Taxa de Fiscalização Judiciária em Minas Gerais foram reajustadas, impactando diretamente o custo de escrituração em Ribeirão das Neves e Venda Nova. Além dos novos valores, a fiscalização sobre o ITBI em 2026 está mais rigorosa, com prefeituras utilizando critérios técnicos mais precisos para determinar o valor real de mercado, o que exige atenção redobrada dos contribuintes na hora da declaração para evitar contestações administrativas. Por outro lado, famílias com renda de até dois salários mínimos podem contar com isenções específicas na compra do primeiro imóvel, conforme legislação estadual vigente. A visão do especialista: 'Neste novo cenário de 2026, a economia não acontece por acaso; ela é fruto de um planejamento documental estratégico', afirma Anderson Parreira. Com 12 anos de bagagem no Cartório de Justinópolis, Anderson destaca que entender o enquadramento correto na tabela de 2026 é essencial para destravar registros e garantir a segurança jurídica do seu patrimônio sem pagar taxas indevidas. Se você está negociando um imóvel, certifique-se de que sua assessoria domina as atualizações da Corregedoria-Geral de Justiça para este ano.

Este informativo foi elaborado com base nas diretrizes da Portaria nº 8.664/CGJ/2025 do TJMG e na Resolução SEF nº 5.854/2025, que regulamentam as custas cartorárias e o valor da UFEMG (R$ 5,7899) para o exercício de 2026. Informações complementares consultadas junto aos Códigos Tributários Municipais de Ribeirão das Neves e Belo Horizonte."